Declaro serem verdadeiras as informações contidas neste formulário de cadastramento no Sistema de Registro de Informações de Promoção - SISPROM, visando à redução a zero da alíquota do Imposto de Renda, no caso de pagamento de despesas com promoção no exterior.

Declaro também estar ciente de que as operações a serem registradas deverão obedecer ao disposto no inciso III do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e no Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, assumindo o compromisso de

• Manter as informações cadastrais atualizadas.
• Acompanhar a situação de cada registro e fornecer informações e documentos quando solicitados.
• Garantir a autenticidade de todos os documentos pertinentes ao registro.
• Somente efetuar o pagamento ao beneficiário no exterior quando o respectivo registro estiver efetivado.
• Utilizar o registro exclusivamente para pagamento a beneficiário no exterior conforme limite e demais condições efetivadas.
• Registrar no SISPROM todas as alterações de vínculo contratual entre usuários e empresas ou entidades cadastradas.
• Manter sigilo das informações contidas no sistema.
• Não fornecer a senha de acesso para terceiros.